MARCAS DO AI-5

Na última semana, em entrevista ao Folha Online, webpage do jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça (?) Tarso Genro declarou que alguns intelectuais ajudaram a estabelecer os moldes do regime militar (vulga Ditadura). Além disso, Genro também disse que o AI-5 (Ato Inconstitucional nº5) ajudou - e muito - ao endurecimento do regime perante à sociedade, no que dizia respeito a manifestações, protestos e revoltas em geral. Contudo, ainda de acordo com o ministro, o decreto dos "tiozinhos" de farda ajudaram a estimular a galera a estabelecer a democracia no Brasil.

Vale lembrar também que o "companheiro" Genro também defende a responsabilização dos torturadores do regime; e essa postura, inclusive, causou mal-estar entre os militares ligados atualmente ao governo. Para você ter uma idéia, a parada foi polêmica ao ponto do ministro da Defesa, Nelson Jobim, discordar publicamente de Genro.

Agora iremos ao que interessa: na última semana, a instituição do AI-5, ocorrida no "famoso" ano de 1968, completou 40 anos. Essa "lei", resumindo, funcionava da seguinte maneira: qualquer manifestação contrária ao regime (até conversas em botecos sobre política e um pôster de Che Guevara na parede) resultava em, no mínimo, prisões, torturas, pontapés etc. Nessa brincadeira, os "milicos" deram sumiço em muita gente... sem contar que muita gente contrária ao regime teve de tirar "férias" - confesso que fiz alusão ao filme "O ano em que os meus pais saíram de férias", dirigido por Cao Hamburguer, que narra o cotidiano de um garoto após os seus pais terem "tirado férias", ou figido mesmo -.

O AI-5 começou a ser questionado, por incrível que pareça, entre alguns militares em 1975, após a morte do jornalista Wladimir Herzog(aquele que aparece enforcado em uma foto presente em todo e qualquer livro de História do Brasil no Ensino Médio... mas a vida dele, obviamente, não se resumiu àquela foto). Três anos depois, após o festival de carnificina, a "lei do sangue e da tortura" foi extinta.

Sobre o projeto de punir aos torturadores do regime após praticamente 4 décadas, a polêmica está garantida, por ter acontecido há muito tempo (se isso acontecesse, seria retroceder ou, até mesmo, tocar em feridas do passado)... mas, a partir do momento em que alguém cerceia os direitos de outras pessoas, esse indivíduo tem de ser punido... Pinochet é (ou melhor, foi) um exemplo disso.

Independentemente da punição (ou não) aos torturadores, nenhuma ditadura, seja ela estabelecida por qualquer ideoligia, vale a pena. Além de condicionar a sociedade à alienação (não que em um Estado democrático a alienação não esteja presente), a possibilidade de qualquer regime autoritário tornar-se uma mancha na história de qualquer país. O Brasil e outros países latino-americanos que o digam.